Decisão Terminativa de 2º Grau

Esbulho / Turbação / Ameaça 0762476-55.2023.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0762476-55.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Esbulho / Turbação / Ameaça]
AGRAVANTE: MARIA JUSCILEIDE DE SOUSA MIRANDA
AGRAVADO: HERCULES DE JESUS CORDEIRO


JuLIA Explica

EMENTA 

AGRAVO DE INSTRUMENTO – SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA –JULGAMENTO PREJUDICADO 

 

DECISÃO MONOCRÁTICA

 

 

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto (nº 0762476-55.2023.8.18.0000) por MARIA JUSCILEIDE DE SOUSA MIRANDA diante da decisão proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Guadalupe - PI, nos autos da TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE, proposta por HERCULES DE JESUS CORDEIRO.

Acontece que, analisando o processo de origem (PJE 1º grau nº 0800482-69.2023.8.18.0053), percebe-se que o feito fora extinto, com resolução de mérito, diante da sentença exarada, ficando prejudicado o exame das razões recursais, nos termos do CPC, art. 932, III, in verbis: “Incumbe ao relator (…): III – não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida”.

 

DISPOSITIVO

 

Pelos motivos expostos, com fundamento no CPC/15, art. 932, III e RITJPI, art. 91, VI, restando evidenciada a perda do objeto recursal, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar prejudicado.

Publique-se. Intimem-se.

Ato contínuo, arquive-se dando baixa no acervo quantitativo desta Relatoria.

 

Teresina (PI), data de julgamento registrada no sistema.

 

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS


(TJPI - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0762476-55.2023.8.18.0000 - Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS - 3ª Câmara Especializada Cível - Data 04/04/2025 )

Detalhes

Processo

0762476-55.2023.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Órgão Julgador Colegiado

3ª Câmara Especializada Cível

Relator(a)

RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS

Classe Judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Competência

Câmaras Cíveis

Assunto Principal

Esbulho / Turbação / Ameaça

Autor

MARIA JUSCILEIDE DE SOUSA MIRANDA

Réu

HERCULES DE JESUS CORDEIRO

Publicação

04/04/2025