poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

PROCESSO Nº: 0001771-20.2017.8.18.0073
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Exoneração]
APELANTE: GABRIEL ALEXANDRE OLIVEIRA BISPO
APELADO: JOSE FABIANO GOMES BISPO

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Ação de Exoneração de Alimentos, em fase recursal, proposta por JOSÉ FABIANO GOMES BISPO em face de GABRIEL ALEXANDRE OLIVEIRA BISPO. Após a interposição de Recurso Especial por parte do alimentando, noticiou-se nos autos, em 31 de janeiro de 2025, o falecimento do recorrido, ocorrido em 23 de janeiro de 2025, conforme certidão de óbito anexada (ID nº 22674262).

A obrigação alimentar tem natureza personalíssima e extingue-se com o falecimento do devedor, nos termos da jurisprudência pacífica do STJ (AgInt no REsp n. 1.974.766/PE, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 30/5/2022, DJe de 1º/6/2022). O desaparecimento da parte passiva da obrigação alimentar inviabiliza a pretensão recursal, tornando-se inexequível a pretensão de restabelecimento da pensão.

Forte nessas razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, em razão do falecimento do alimentante (art. 485, IX, CPC).

Publique-se. Intimem-se. Arquivem-se.

Teresina, assinado e datado eletronicamente.

Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo
Relator