HABEAS CORPUS 0753948-61.2025.8.18.0000

ORIGEM: 0802593-85.2025.8.18.0140

ADVOGADO: RONY STAYLON DE OLIVEIRA PINHEIRO

PACIENTE(S): CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA

IMPETRADO(S): MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE ALTOS

RELATORA: Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias

EMENTA

HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. EXTINÇÃO.

1. Manifestado o interesse na desistência do prosseguimento do feito por parte do impetrante, não há impedimento para homologação do pedido, com a consequente extinção do writ sem resolução do mérito;

2. Decisão monocrática, nos termos do art. 91, XIV do RITJPI.

3. Ausência de pressuposto processual;

4. Extinção que se impõe.

DECISÃO

Trata-se de Habeas Corpus impetrado por RONY STAYLON DE OLIVEIRA PINHEIRO, tendo como paciente CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA, declinando como autoridade coatora o MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE ALTOS/PI.

Afirmou o impetrante que o paciente foi preso em flagrante na data de 18 de janeiro de 2025 pelo suposto cometimento dos crimes de descumprimento de medida protetiva de urgência (Art. 24-A da Lei nº 11.340/2006) e de dano (Art. 163, caput, do Código Penal Brasileiro).

Argumentou, em suma, que o paciente sofre constrangimento ilegal por ausência de requisitos ensejadores da prisão preventiva, tais quais a ofensa à garantia da ordem pública e o risco à conveniência da instrução criminal. Requereu, ao final (ID nº 23893379):

“1. Requer que seja concedido a menina liminar para que seja revogada a prisão preventiva em desfavor do paciente, com a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal;

2. Caso assim não entenda Vossa Excelência, que possa ser aplicada medidas diversas da prisão, nos termos do artigo 319 do CPP, considerando a complexidade do caso e a possibilidade de monitoramento adequado.”

Pedido de desistência em ID 23894795.

Autos conclusos para conferência inicial.

É o que basta relatar.

Passo a decidir.

Compulsando os autos, verifico que em manifestação sob Id.23894795, a defesa do paciente requer a homologação da desistência da presente impetração.

Consta da manifestação:

“A defesa do Paciente requer a desistência do Habeas Corpus haja vista erro material do cadastro do paciente no sistema Pje 2 Grau. ”

Diga-se desde logo que a voluntariedade constitui característica essencial dos recursos processuais interpostos, sendo a sua desistência possibilitada à defesa, desde que regularmente manifestada.

Assim sendo, é de ser admitida a desistência, uma vez verificado que o patrono do corrigente, subscritor do pedido, possui poderes para tanto, o que faço com base no art. 577, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

Desta forma, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela defesa do paciente CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA, nos termos do art. 91, XIV do RITJ/PI.

Sem manifestação, providencie-se as baixas necessárias.

Publique-se.

Teresina/PI, data registrada pelo sistema.

Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias

Relatora