
poder judiciário
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
PROCESSO Nº: 0803189-32.2021.8.18.0036
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Empréstimo consignado]
APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A, BANCO BRADESCO S.A.
APELADO: LINA DOS ANJOS BRASIL
DECISÃO TERMINATIVA
Trata-se de apelação cível interposta por LINA DOS ANJOS BRASIL, contra sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Altos, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, proposta em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Nas petições de ID nº 23120191 e nº 23281015, endereçadas ao juízo de origem, as partes informam a existência de acordo, bem como o seu cumprimento, e requerem a homologação da transação, com a consequente extinção do feito.
Ora, manifestado o propósito de pôr fim ao litígio, resta evidenciada a falta de interesse recursal.
Diante do exposto, julgo prejudicado o presente recurso e determino a remessa dos autos para o juízo de origem, para análise das petições relativas ao acordo informado nos autos.
Intimem-se. Publique-se.
Transcorrendo in albis o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição.
Teresina, data registrada em sistema.
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Relator
0803189-32.2021.8.18.0036
Órgão JulgadorDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Órgão Julgador Colegiado3ª Câmara Especializada Cível
Relator(a)RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS
Classe JudicialAPELAÇÃO CÍVEL
CompetênciaCâmaras Cíveis
Assunto PrincipalEmpréstimo consignado
AutorBANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A
RéuLINA DOS ANJOS BRASIL
Publicação27/03/2025