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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0800193-88.2022.8.18.0048
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A.
APELADO: MARIA FRANCISCA RODRIGUES DOS SANTOS

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de apelação cível interposta por BANCO BRADESCO S.A., contra sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Demerval Lobão, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, proposta por MARIA FRANCISCA RODRIGUES DOS SANTOS.

Nas petições de ID nº 22822053 e nº 22822053, endereçadas ao juízo de origem, o apelante informa a existência de acordo, bem como o seu cumprimento, junta documento, e requer a homologação da transação, com a consequente extinção do feito.

Ora, manifestado o propósito de pôr fim ao litígio, resta evidenciada a falta de interesse recursal.

Diante do exposto, julgo prejudicado o presente recurso e determino a remessa dos autos para o juízo de origem, para análise das petições relativas ao acordo informado nos autos.

Intimem-se. Publique-se.

Transcorrendo in albis o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição.

Teresina, data registrada em sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

                                    Relator