PODER JUDICIÁRIO 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
 GABINETE Da DESEMBARGADORA LUCICLEIDE PEREIRA BELO

ORGÃO JULGADOR: 3ª Câmara Especializada Cível

 APELAÇÃO CÍVEL (198) N^o 0801207-86.2023.8.18.0076

APELANTE: RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA

APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

RELATOR(A): Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

APELAÇÃO CÍVEL. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 998 DO CPC. 

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos.

Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA contra decisão proferida nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada pela apelante em face de BANCO BRADESCO S.A.

O douto juízo de 1° grau  julgou improcedentes os pedidos iniciais, nos seguintes termos:

Ante o exposto, resolvo o mérito para JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fundamento no art. 487, I, Código de Processo Civil e CONDENAR a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, ficando sua exigibilidade suspensa em razão da gratuidade processual deferida.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa, com as cautelas legais.

Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se.

Nas razões recursais, a apelante  sustenta a violação da súmula 18 do TJPI, visto que o banco apelado não juntou TED da transação. Requer a reforma da sentença para que sejam julgados procedentes os pedidos iniciais (Id 19978028).

Contrarrazões em id 19978034.

Decisão (Id 22027542) concedendo o efeito suspensivo à sentença.

A parte apelante apresentou petição requerendo a desistência do recurso de apelação (Id 23321454).

Vieram-me os autos conclusos. 

É o relatório. Decido.

O artigo 998 do Código de Processo Civil, para casos que tais, assim dispõe, in verbis: “O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso”.

Isto posto, e em consonância com o supracitado e transcrito dispositivo, HOMOLOGO a desistência pedida e determino o arquivamento dos autos, observadas as formalidades legais.

Custas de lei.

Intimações necessárias.

Teresina, 25 de março de 2025.

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Relatora