Decisão Terminativa de 2º Grau

Antecipação de Tutela / Tutela Específica 0757642-09.2023.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0757642-09.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Pensão por Morte (Art. 74/9), Nulidade, Antecipação de Tutela / Tutela Específica]
AGRAVANTE: EQTPREV - EQUATORIAL ENERGIA FUNDACAO DE PREVIDENCIA
AGRAVADO: LUCIA MARIA QUIRINO VIEIRA E SILVA


JuLIA Explica

DECISÃO TERMINATIVA

 

 

Trata-se de AGRAVO INTERNO interposto por EQTPREV - EQUATORIAL ENERGIA FUNDACAO DE PREVIDENCIA contra decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 0757642-09.2023.8.18.0000.

Presentes os requisitos de admissibilidade.

Contrarrazões apresentadas.

Entretanto, confirma-se que já foi julgado o Agravo de Instrumento referido, conforme acórdão id. 19451554, operando-se a perda do objeto do presente Agravo Interno, desaparecendo-se o interesse de agir.  

Nestes termos, resta prejudicado, portanto, o agravo interno, não se justificando, à míngua de interesse recursal, o seu julgamento, eis que verificada a perda do objeto. Pelos motivos expostos, resta evidente a completa falta de interesse no prosseguimento do recurso em análise, pelo que, com fundamento no art. 17 c/c art. 932, III do NCPC, bem como do disposto no art. 91, VI, do RITJ/PI, nego seguimento ao presente recurso. 

Intimem-se. 

Oficie-se o juízo da decisão recorrida. 

Transcorrendo in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. 

Cumpra-se. 

Teresina/PI, data e assinatura no sistema.

Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas 

Relator

 

 

 

 

 

(TJPI - AGRAVO INTERNO CÍVEL 0757642-09.2023.8.18.0000 - Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS - 3ª Câmara Especializada Cível - Data 25/03/2025 )

Detalhes

Processo

0757642-09.2023.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Órgão Julgador Colegiado

3ª Câmara Especializada Cível

Relator(a)

RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS

Classe Judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL

Competência

Câmaras Cíveis

Assunto Principal

Antecipação de Tutela / Tutela Específica

Autor

EQTPREV - EQUATORIAL ENERGIA FUNDACAO DE PREVIDENCIA

Réu

LUCIA MARIA QUIRINO VIEIRA E SILVA

Publicação

25/03/2025