poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0751924-31.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Liminar]
AGRAVANTE: AGROPECUARIA GUATAMBU LTDA
AGRAVADO: RIACHO DA SERRA ENERGIA S.A.

EMENTA 

AGRAVO DE INSTRUMENTO – SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA –JULGAMENTO PREJUDICADO 

DECISÃO MONOCRÁTICA 

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto (nº 0751924-31.2023.8.18.0000) por AGROPECUÁRIA GUATAMBÚ LTDA diante da decisão proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Parnaguá - PI, nos autos da AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM COM PEDIDO DE LIMINAR, proposta por RIACHO DA SERRA ENERGIA S.A, ora agravado.

Acontece que, analisando o processo de origem (PJE 1º grau nº 0800171-75.2021.8.18.0109), percebe-se que o feito fora extinto, com resolução de mérito, diante da sentença exarada, ficando prejudicado o exame das razões recursais, nos termos do CPC, art. 932, III, in verbis: “Incumbe ao relator (…): III – não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida”.

DISPOSITIVO 

Pelos motivos expostos, com fundamento no CPC/15, art. 932, III e RITJPI, art. 91, VI, restando evidenciada a perda do objeto recursal, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar prejudicado.

Publique-se. Intimem-se.

Ato contínuo, arquive-se dando baixa no acervo quantitativo desta Relatoria.

Teresina (PI), data de julgamento registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS