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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS

PROCESSO Nº: 0801842-51.2022.8.18.0028
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária]
APELANTE: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A.
APELADO: FRANCILAUDA DE SOUSA E SILVA

DECISÃO TERMINATIVA

EMENTA:

APELAÇÃO CÍVEL. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. FALTA DE PREPARO. ART. 1.007 DO CPC. RECURSO DESERTO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A em face da sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Floriano nos autos da AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO movida em desfavor de FRANCILAUDA DE SOUSA E SILVA.

Na sentença, o juízo de 1º grau julgou totalmente improcedente a demanda por inadimplemento da Inicial.

O recorrente apresentou recurso de Apelação, contudo sem recolher preparo recursal.

Despacho proferido por este relator determinando o recolhimento do preparo recursal em dobro nos moldes do artigo 1007, §4º do CPC.

É o relatório. Passo a decidir:

DO JULGAMENTO MONOCRÁTICO

O artigo 1007 do CPC expõe o que se segue, in litteris:

‘Art. 1.007. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção.”

Conforme relatado acima, não houve recolhimento do preparo recursal pela parte Apelante.

Ademais, mesmo tendo sido intimado a recolher as custas recursais em dobro, o Recorrente quedou-se inerte.

Logo, deve o presente recurso ser considerado deserto por falta de preparo, nos termos do artigo 1.007 do Código de Processo Civil supracitado.

Diante do exposto, NÃO CONHEÇO do recurso.

Intimem-se. Cumpra-se.

Transcorrido o prazo sem impugnação, certifique-se o trânsito em julgado da decisão e dê-se baixa na distribuição.

Teresina/PI, data da assinatura digital.

Desembargador ANTÔNIO SOARES

RELATOR