
poder judiciário
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
PROCESSO Nº: 0756806-41.2020.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Correção Monetária]
AGRAVANTE: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA
DECISÃO TERMINATIVA
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por ANTONIO RODRIGUES DA SILVA contra decisão proferida nos autos do processo nº 0800425-78.2020.8.18.0078, na qual o magistrado a quo decidiu pela incompetência do Juízo, determinando a remessa dos autos a Justiça Federal, notadamente a Subseção Judiciária de Picos – PI.
Presentes os requisitos de admissibilidade.
Entretanto, confere-se nos autos de origem que o magistrado a quo, mediante decisão id. 59132373, considerando o Tema Repetitivo nº 1.150 pelo Superior Tribunal de Justiça, tornou sem efeito a decisão que declarou a incompetência do juízo e promove o regular prosseguimento do feito na origem, operando-se a perda do objeto do presente recurso, desaparecendo-se o interesse de agir.
Nestes termos, resta prejudicado, portanto, o recurso, não se justificando, à míngua de interesse recursal, o seu julgamento, eis que verificada a perda do objeto. Pelos motivos expostos, resta evidente a completa falta de interesse no prosseguimento do recurso em análise, pelo que, com fundamento no art. 17 c/c art. 932, III do NCPC, bem como do disposto no art. 91, VI, do RITJ/PI, nego seguimento ao presente recurso.
Intimem-se.
Oficie-se o juízo da decisão recorrida.
Transcorrendo in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.
Cumpra-se.
Teresina/PI, data e assinatura no sistema.
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Relator
0756806-41.2020.8.18.0000
Órgão JulgadorDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Órgão Julgador Colegiado3ª Câmara Especializada Cível
Relator(a)RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS
Classe JudicialAGRAVO DE INSTRUMENTO
CompetênciaCâmaras Cíveis
Assunto PrincipalCorreção Monetária
AutorANTONIO RODRIGUES DA SILVA
RéuBANCO DO BRASIL SA
Publicação21/03/2025