Decisão Terminativa de 2º Grau

Correção Monetária 0756806-41.2020.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0756806-41.2020.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Correção Monetária]
AGRAVANTE: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA


JuLIA Explica

DECISÃO TERMINATIVA

 

 

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por ANTONIO RODRIGUES DA SILVA contra decisão proferida nos autos do processo nº 0800425-78.2020.8.18.0078, na qual o magistrado a quo decidiu pela incompetência do Juízo, determinando a remessa dos autos a Justiça Federal, notadamente a Subseção Judiciária de Picos – PI.

Presentes os requisitos de admissibilidade. 

Entretanto, confere-se nos autos de origem que o magistrado a quo, mediante decisão id. 59132373, considerando o Tema Repetitivo nº 1.150 pelo Superior Tribunal de Justiça, tornou sem efeito a decisão que declarou a incompetência do juízo e promove o regular prosseguimento do feito na origem, operando-se a perda do objeto do presente recurso, desaparecendo-se o interesse de agir.  

Nestes termos, resta prejudicado, portanto, o recurso, não se justificando, à míngua de interesse recursal, o seu julgamento, eis que verificada a perda do objeto. Pelos motivos expostos, resta evidente a completa falta de interesse no prosseguimento do recurso em análise, pelo que, com fundamento no art. 17 c/c art. 932, III do NCPC, bem como do disposto no art. 91, VI, do RITJ/PI, nego seguimento ao presente recurso. 

Intimem-se. 

Oficie-se o juízo da decisão recorrida. 

Transcorrendo in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. 

Cumpra-se. 

Teresina/PI, data e assinatura no sistema.

Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas 

Relator

 

 

 

 

 

 

 

 

 

(TJPI - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0756806-41.2020.8.18.0000 - Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS - 3ª Câmara Especializada Cível - Data 21/03/2025 )

Detalhes

Processo

0756806-41.2020.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Órgão Julgador Colegiado

3ª Câmara Especializada Cível

Relator(a)

RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS

Classe Judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Competência

Câmaras Cíveis

Assunto Principal

Correção Monetária

Autor

ANTONIO RODRIGUES DA SILVA

Réu

BANCO DO BRASIL SA

Publicação

21/03/2025