poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

PROCESSO Nº: 0002326-76.2017.8.18.0060
CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
ASSUNTO(S): [Pena Privativa de Liberdade]
APELANTE: DIEGO GOMES DA SILVA, FRANCISCO GOMES DA SILVA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

APELADO: FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA, RAIMUNDO PIO FONTENELI FILHO

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Apelação Criminal nº 0002326-76.2017.8.18.0060, originária do processo criminal nº 0002326-76.2017.8.18.0060, tendo como acusados FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA e RAIMUNDO PIO FONTENELE FILHO.

Posteriormente, o Magistrado a quo determinou o desmembramento do processo em relação ao acusado RAIMUNDO PIO FONTENELE FILHO que encontrava-se foragido, prosseguindo apenas em desfavor de FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA nos autos nº  0002326-76.2017.8.18.0060.

FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA foi sentenciado pela prática dos crimes previstos nos artigos 180, caput (receptação), artigo 157, §3º, c/c artigo 14, inciso II (latrocínio tentado), artigo 288 (associação criminosa), ambos do CP, e do artigo 14 da Lei 10.826/03, a pena definitiva de 19 (dezenove) anos de reclusão e 75 (setenta e cinco) dias-multa a ser cumprida em regime fechado (ID 11423145 - fls. 167/176).

A defesa interpôs recurso de Apelação Criminal no ID. 11423145 - fl. 181.

Ao remeter os autos para a 2ª Instância (ID 11423145 - fls. 203 e 205), a Apelação Criminal recebeu o nº  0705097-98.2019.8.18.0000 (id 11423157 - fls. 3 e 5), tendo sido julgada conforme ID 11423157 - fls. 110/130 e transitado em julgado no dia 4/8/2021 (ID 11423157 - fl. 134).

Diante do exposto, não há qualquer ato a ser realizado nestes autos, motivo pelo qual DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM.

Expedientes de praxe.

Teresina (PI), data e assinado eletronicamente.

Desembargador José Vidal de Freitas Filho

Relator