poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

PROCESSO Nº: 0800682-63.2024.8.18.0046
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Empréstimo consignado]
APELANTE: JOSE DA SILVA CONCEICAO
APELADO: BANCO FICSA S/A.

DECISÃO TERMINATIVA

Compulsando os autos constato que não há Apelação Cível a ser julgada em 2º grau. Constam apenas embargos de declaração a serem julgados pelo Juízo a quo. Em face do exposto, determino o cancelamento da distribuição e a remessa dos autos ao 1º grau para que seja dado prosseguimento ao feito.

TERESINA-PI, 14 de março de 2025.