PODER JUDICIÁRIO 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
 GABINETE Da DESEMBARGADORA LUCICLEIDE PEREIRA BELO

ORGÃO JULGADOR: 3ª Câmara Especializada Cível

 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) N^o 0750350-02.2025.8.18.0000

AGRAVANTE: LUCAS LOIOLA CAVALCANTE SILVA

AGRAVADO: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA

RELATOR(A): Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 998 DO CPC. 

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos.

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA interposto por LUCAS LOIOLA CAVALCANTE SILVA contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI, no bojo da Ação Ordinária ajuizada em face de UNINOVAFAPI - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUÍ S.A.

Em decisão (ID  69129052 dos autos de origem), o d. juízo de 1º grau indeferiu o pedido de tutela de urgência que visava garantir a matrícula do agravante no Internato Médico do período 2025.1, nos seguintes termos:

DECIDO. 

Consoante o art. 207 da Constituição Federal "As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão".

Nesse sentido, não cabe ao Poder Judiciário intervir na gestão administrativa da Universidade, de modo que cabe unicamente a estas a elaboração dos critérios a serem utilizados quando da realização e correção de provas.

Somente, excepcionalmente, o Poder Judiciário poderá intervir nas relações entre escola e aluno quando evidenciado abuso ou descumprimento de obrigações impostas por lei ou resoluções de órgãos públicos.

Na hipótese dos autos, o autor não juntou o Manual do Aluno ou qualquer regimento interno da instituição de ensino para que pudesse esse juízo evidenciar se ocorreu abuso na ação das professoras aplicadoras da prova e também o motivo pelo qual ocorreu atraso na divulgação da sua nota, sendo necessário o contraditório para se evidenciar se os fatos ocorreram de acordo como narrado pelo autor.

Ante o exposto, ausente a verossimilhança da alegação do autor, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Em suas razões recursais (id 22314436), o agravante sustenta, em síntese, que houve abuso de direito por parte da instituição de ensino ao atribuir-lhe nota zero na avaliação da disciplina, alegando que não foram previamente divulgadas normas que proibissem o porte de celular. Argumenta que tal penalidade inviabiliza sua matrícula no Internato, etapa essencial à conclusão do curso de Medicina. Requer a concessão de tutela recursal para assegurar sua matrícula no Internato, independentemente da aprovação na disciplina pendente.

Decisão (Id 22372123) negando efeito suspensivo à decisão agravada.

Intimada para contrarrazões, a parte agravada quedou-se inerte.

A parte agravante apresentou petição requerendo a homologação do pedido de desistência do Agravo de Instrumento (Id 2244432).

Vieram-me os autos conclusos. 

É o relatório. Decido.

O artigo 998 do Código de Processo Civil, para casos que tais, assim dispõe, in verbis: “O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso”.

Isto posto, e em consonância com o supracitado e transcrito dispositivo, HOMOLOGO a desistência pedida e determino o arquivamento dos autos, observadas as formalidades legais.

Intimações necessárias.

Teresina, 13 de março de 2025.

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Relatora