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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0801490-08.2021.8.18.0003
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Descontos Indevidos]
RECORRENTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE
RECORRIDO: ADILCINETE OLIVEIRA GOMES, MARCOS VYNNICIUS DE SOUSA MONTEIRO
REPRESENTANTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos.

Compulsando os autos, observa-se que o juízo de origem proferiu decisão no ID 23472118 aduzindo a possibilidade de erro material na fixação das custas processuais em desfavor da Fundação Municipal de Saúde no acórdão de ID 13753169, determinando a remessa dos autos às Turmas Recursais para apreciar a matéria.

Ocorre que, o referido acórdão fora proferido pela 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal. No entanto, os autos foram distribuídos sob minha relatoria, equivocadamente. Desse modo, os autos devem ser redistribuídos para a 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal, na forma do art. 59 do CPC.

Ante o exposto e o que consta dos autos, determino a redistribuição do presente feito ao juiz titular da 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal, competente para seu devido processamento.

Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO

Juíza de Direito Titular da 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal