poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS

PROCESSO Nº: 0801438-17.2024.8.18.0032
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas]
APELANTE: ANTONIO WEISMANN DE MOURA
APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. MATÉRIA EM DISCUSSÃO NO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO TEMA 1264. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DO FEITO.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por ANTÔNIO WEISMANN DE MOURA, contra sentença proferida pela 1ª Vara da Comarca de Picos, nos autos da ação ajuizada em desfavor da CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, ora apelado.

A parte apelante afirma em suma que ao consultar a situação de seu CPF junto a requerida observou uma dívida que desconhece completamente relativa à requerida em seu nome.

Cumpre observar que a matéria em discussão na presente demanda foi submetida pelo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS, E CADASTRADA SOB O TEMA REPETITIVO 1264, qual seja: “Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.”. Encontra-se em situação afetada.

O Tribunal Superior determinou a suspensão nacional de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância. A medida foi proferida nos autos dos REsp 2092190/SP, REsp 2121593/SP e REsp 2122017/SP.

Assim, determina-se a suspensão deste feito até o julgamento do REsp Repetitivo (Tema 1264), em observância aos arts. 1.036 e ss., do CPC.

Intimem-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Teresina-PI, data registrada pelo sistema.

Desembargador ANTÔNIO SOARES

Relator