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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

PROCESSO Nº: 0002041-58.2012.8.18.0028
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Reivindicação]
APELANTE: PEDRO PEREIRA DA COSTA
APELADO: CRISTOVAO AUGUSTO SOARES DE ARAUJO COSTA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Trata-se de Apelação Cível interposta por PEDRO PEREIRA DA COSTA em face de sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara da Comarca de Floriano – PI, nos autos da Ação Reivindicatória nº 0002041-58.2012.8.18.0028 por ele ajuizada em desfavor de CRISTÓVÃO AUGUSTO SOARES DE AR AUJO COSTA e VIRGÍNIA LÚCIA DE ARAÚJO COSTA COELHO, ora Apelados.

Observa-se que em decisão de Id. 15958629, o relator, a época, determinou a redistribuição do presente feito, ao Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR, em razão da interposição anterior de Agravo de Instrumento nº2013.0001.001495-9, distribuído em 05/03/2013, junto à 2ª Câmara Especializada Cível.

Recebido o feito pelo Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR, o mesmo proferiu decisão de Id. 20017018, determinando a REDISTRIBUIÇÃO DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL ao Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO, Relator prevento para processar e julgar este recurso, em decorrência da Apelação Cível nº 0000872-65.2014.8.18.0028.

Contudo, verifica-se que houve um equívoco na referida decisão uma vez que o Agravo de Instrumento nº 2013.0001.001495-9 foi distribuído em 05/03/2013, enquanto a Apelação Cível nº 0000872-65.2014.8.18.0028, referente a outro feito, foi distribuído posteriormente em 14/04/2023.

Além disso, observa-se que nem mesmo há conexão entre a Ação Reivindicatória(nº 0002041-58.2012.8.18.0028) e uma Ação de Reintegração de Posse(nº 0000872-65.2014.8.18.0028), ainda que relacionada ao mesmo imóvel envolvendo partes semelhantes, visto que o objeto e a causa de pedir das duas demandas são distintos, com procedimentos e resultados diferentes.

Portanto, não resta dúvida que o primeiro recurso distribuído neste Tribunal, nos autos em epígrafe foi o Agravo de Instrumento nº2013.0001.001495-9, da Relatoria do Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR, integrante da 2ª Câmara Especializada Cível desta Corte de Justiça.

Desse modo, considerando que o relator do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão proferida nos presentes autos foi o Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR, firmou-se, neste momento, a sua prevenção para o julgamento dos demais recursos subsequentes interpostos no mesmo processo, nos termos do art. 930 do CPC/15 e art. 135-A do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Piauí.

Assim, tendo em vista que a presente apelação foi distribuída livremente à minha relatoria, resta claro a imperiosidade da redistribuição do recurso ao relator do Agravo de Instrumento, por ser este prevento para processar e julgar a presente apelação.

Com esses fundamentos, nos termos do art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil e art. 135-A do RITJ, determino a redistribuição, por prevenção, da presente apelação ao Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR, integrante da 2ª Câmara Especializada Cível deste Egrégio Tribunal, atendendo-se às normas supra.

À COOJUD-CÍVEL para as providências necessárias.

Cumpra-se.

Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente.

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Relator