poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Apelação Criminal nº 0000157-78.2020.8.18.0071

Juízo de origem: Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio - PI

Assunto: Ameaça, Violência Doméstica Contra a Mulher

Apelante: ANTÔNIO IRAELTON LEANDRO OLIVEIRA

Advogado: Gilvan de Sousa Rodrigues - OAB/PI nº 14.555

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Apelação Criminal interposta por ANTÔNIO IRAELTON LEANDRO OLIVEIRA contra sentença condenatória de ID. 12913855 – Págs. 236/246, proferida pelo MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio – PI, que o condenou à pena de 08 (oito) meses de detenção, a ser cumprida em regime aberto, pela prática dos delitos previstos art. 24-A, da Lei 11.340/06, do art. 147 e do art. 129, § 9º, ambos do Código Penal, c/c o art. 69 do CP.

Consta nos autos que, após a interposição do recurso, sobreveio informação da defesa do réu, informando o falecimento do apelante (ID. 21385653).

Foi acostada aos autos a certidão de óbito de ANTÔNIO IRAELTON LEANDRO OLIVEIRA, (ID. 20865431).

Diante da comunicação do óbito, os autos foram encaminhados ao Ministério Público, que se manifestou expressamente pela extinção da punibilidade do réu, nos termos do art. 107, I, do Código Penal (ID. 22877294).

É o sucinto relatório. Decido.

A defesa técnica comunica o falecimento do apelante, conforme certidão com informações do óbito do réu ANTÔNIO IRAELTON LEANDRO OLIVEIRA.

A certidão de óbito comprova, de forma inequívoca, o falecimento do apelante.

O falecimento do réu é causa de extinção da punibilidade, conforme previsão expressa do art. 107, inciso I, do Código Penal e do art. 62 do Código de Processo Penal.

Sendo assim, impõe-se a extinção da punibilidade do recorrente, nos termos da legislação penal vigente.

Dispositivo

Isto posto, em consonância com o parecer ministerial, declaro extinta a punibilidade do apelante ANTÔNIO IRAELTON LEANDRO OLIVEIRA, com fundamento no art. 107, I do Código Penal, face a morte do mesmo.

Após as intimações de praxe, e certificado o trânsito em julgado, remeter os autos ao juízo de origem, dando baixa na distribuição, com o consequente arquivamento.

Cumpra-se.

Teresina, data do sistema.

Des. Joaquim Dias de Santana Filho

Relator