poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

PROCESSO Nº: 0800076-92.2023.8.18.0103
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Contratos Bancários]
APELANTE: MARIA ANTONIA DA CONCEICAO DA COSTA
APELADO: BANCO CETELEM S.A.
REPRESENTANTE: BANCO CETELEM S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por MARIA ANTONIA DA CONCEICAO DA COSTA em face da sentença proferida nos autos da AÇÃO DECLATÓRIA DE NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADO COM DANOS MATERIAIS E MORAIS, ajuizada em desfavor do BANCO CETELEM S.A.

Consoante certidão (Id. 14963173), sobreveio a informação de óbito da apelante, no curso da demanda, após apresentação de razões da apelação.

Na decisão monocrática (id. 18176976), foi determinada a suspensão processual pelo prazo de 60 (sessenta) dias, com a devida intimação do advogado da apelante MARIA ANTONIA DA CONCEICAO DA COSTA, para que providenciasse a regularização do polo ativo da demanda.

Devidamente intimado, a apelante quedou-se inerte.

Desta feita, considerando que a intimação do patrono da falecida não é suficiente para assegurar a efetiva comunicação aos sucessores, uma vez que, com o óbito, extingue-se a representação processual do advogado, e tendo em vista o caráter não personalíssimo da demanda, determino:

1. A suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme hipótese elencada no art. 313,§2º,II, do CPC.

2. A intimação pessoal dos herdeiros e/ou do espólio da falecida, por meio de carta com aviso de recebimento (AR), a ser enviada ao endereço da falecida, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a habilitação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não conhecimento do recurso, nos termos do artigo 76, § 2º, I, do CPC.

3. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se nos autos e retornem conclusos para análise.

4. Caso sejam apresentados os documentos necessários à habilitação dos herdeiros da apelante/autora, proceda-se à regularização e à consequente continuidade do trâmite processual.

Intime-se.

Cumpram-se as diligências necessárias.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Relator