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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

PROCESSO Nº: 0750619-75.2024.8.18.0000
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material]
EMBARGANTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
EMBARGADO: PONCION RODRIGUES E CIA LTDA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 998, DO CPC/15 C/C ART. 91, XIV, DO RITJPI.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS – AMBEV contra acórdão proferida por esta 3ª Câmara Especializada Cível que, sob minha Relatoria, negou provimento ao Agravo de Instrumento interposto pela embargante.

Após despacho intimando a parte embargada para apresentar contrarrazões aos aclaratórios (Id. Num. 22153986), a companhia embargante, em 16 de janeiro de 2025, manifestou-se pela desistência do recurso (Id. Num. 22361772).

Outrossim, nos termos do que prevê o art. 998, do CPC: “o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso”. Nada obsta, portanto, a homologação do pedido de desistência do recurso. Nesse sentido os seguintes julgados, in verbis:

E, ainda, compete ao Relator, nos feitos que lhe forem distribuídos, a homologação do pedido de desistência, segundo atribuição que lhe é conferida pelo art. 91, XIV, do Regimento Interno desta Corte de Justiça.

Art. 91. Compete ao Relator, nos feitos que lhe forem distribuídos, além de outros deveres legais e deste Regimento:

(…);

XIV – homologar por despacho o pedido de desistência dos recursos que lhe sejam distribuídos; (…).

À vista do exposto, em face das considerações supramencionadas, homologo o pedido de desistência do presente Embargos de Declaração, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, declaro extinto o referido recurso (art. 998, do CPC/15 c/c art. 91, XIV, do RITJPI).

Após o que, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Des. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Relator