poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0758007-29.2024.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito]
AGRAVANTE: LEANDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA
AGRAVADO: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR PIAUIENSE LTDA

DECISÃO TERMINATIVA

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INADMISSIBILIDADE POR AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. 01. A comprovação do pagamento do preparo deve ser feita no ato da interposição do recurso, ex vi do art. 1.007, CPC. 02. Quando da análise do recebimento do recurso, verificou-se a não comprovação do pagamento, oportunizando-se para a parte agravante prazo para juntar aos autos documentos que comprove sua hipossuficiência ou que efetuasse o pagamento das custas recursais, mas o recorrente manteve-se inerte. Recurso não conhecido, em razão da deserção.

Relatório

Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por LEANDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA, contra decisão proferida pelo juízo da Vara Única Cível da Comarca de Luis Correia/PI, nos autos da AÇÃO DE INDENIZATÓRIA, proposta em desfavor de FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU, ora parte agravada.

Em atenção a juntada de documentos comprobatórios anexados nos autos, feito pela agravante, verifica-se que a parte impugna a decisão exarada pelo magistrado de piso, o qual indeferiu o pedido de justiça gratuita. Dessa forma, após analisar detidamente os documentos acostados aos autos, esta relatoria, por meio da Decisão de ID 20466671, entendeu que o Agravante comprovou nos autos que possui condições financeiras para arcar com as despesas processuais e determinou a intimação da agravante para, no prazo de 05(cinco) dias, efetuasse o pagamento das custas recursais, sob pena de deserção do recurso.

Devidamente intimado, o agravante deixou transcorrer o prazo sem nenhuma manifestação e sem efetuar o pagamento das custas.

É o relatório.

DECIDO.

Verificando, inicialmente, os requisitos de admissibilidade, constata-se que a agravante não comprovou a efetivação do pagamento do preparo, na forma determinada por esta relatoria por meio da Decisão de ID 20466671, deixando, pois de recolher, o pagamento das custas recursais.

Na verdade o preparo é um dos requisitos extrínsecos de admissibilidade do recurso e, se não efetivado, enseja o fenômeno da deserção, causa de não conhecimento do recurso.

Analisando os autos, verifica-se que o preparo recursal não havia sido efetivado. Comprovada a omissão do recorrente quanto à preparação do recurso e considerando que tal pressuposto importa no decreto de deserção, ex vi do art. 1007, do CPC.

Ante o exposto, não preenchidos os requisitos de admissibilidade recursal, nego seguimento ao recurso.

Intimações e notificações necessárias.

Após, encaminhem-se os autos à origem, para os fins legais, com a baixa na distribuição.

Des. José James Gomes Pereira

Relator