
poder judiciário
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
PROCESSO Nº: 0854597-07.2022.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Liminar, Anulação e Correção de Provas / Questões]
APELANTE: LIANA COSTA PADUA
APELADO: PREFEITO DE TERESINA - PIAUÍ, MUNICIPIO DE TERESINA, DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS, FUNDACAO CARLOS CHAGAS
REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE TERESINA
DECISÃO MONOCRÁTICA
Na hipótese, verifico que a impetrante, ora apelante, apresentou pedido de desistência em segundo grau de jurisdição (Id. Num. 22234048 - Pág. 1), requerendo a extinção da presente demanda.
O art. 998 do Código de Processo Civil dispõe que: “o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso”. Sendo, neste caso, impositiva sua homologação.
Diante do exposto, homologo a desistência deste recurso, com base no artigo 998 do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios.
Intimem-se as partes.
Após, ultrapassado o prazo recursal, proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos.
0854597-07.2022.8.18.0140
Órgão JulgadorDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Órgão Julgador Colegiado2ª Câmara de Direito Público
Relator(a)JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR
Classe JudicialAPELAÇÃO CÍVEL
CompetênciaCâmaras de Direito Público
Assunto PrincipalAnulação e Correção de Provas / Questões
AutorLIANA COSTA PADUA
RéuPREFEITO DE TERESINA - PIAUÍ
Publicação11/03/2025