poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

PROCESSO Nº: 0768455-61.2024.8.18.0000
CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
ASSUNTO(S): [Habeas Corpus - Cabimento]
IMPETRANTE: WANDERSON VICENTE DE MOURA
IMPETRADO: VARA NÚCLEO PLANTÃO DE PICOS - PI

DECISÃO 

Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado por Higor Shellton de Sousa Vieira, em favor do paciente Wanderson Vicente de Moura, ambos devidamente qualificados, apontando como autoridade coatora o MM. Juiz de Direito da Vara Núcleo Plantão da Comarca de Picos. 

A impetração sustenta a existência de constrangimento ilegal decorrente da decretação da prisão preventiva do paciente, com fundamento na suposta prática do crime de tráfico de drogas. Pleiteia-se a concessão da liberdade provisória, diante da alegada ausência de fundamentação idônea para a custódia cautelar. 

Contudo, conforme se verifica das informações processuais constantes nos autos e da consulta ao sistema eletrônico do PJe, o paciente obteve a revogação da prisão preventiva e a consequente concessão de liberdade provisória, com imposição de medidas cautelares diversas, por decisão judicial proferida em 14 de fevereiro de 2025. 

Dessa forma, resta configurada a perda superveniente do objeto do presente writ, uma vez que a tutela jurisdicional pretendida já foi alcançada. Nos termos do art. 659 do Código de Processo Penal, a cessação da alegada coação ilegal prejudica a análise do mérito da impetração: 

"Se o juiz ou o tribunal verificar que já cessou a violência ou coação ilegal, julgará prejudicado o pedido." 

A jurisprudência é pacífica nesse sentido: 

"HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ORDEM PREJUDICADA." 
(TJRS, HC nº 53655555320248217000, Rel. Viviane de Faria Miranda, julgado em 14/02/2025). 

"HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA. PERDA DO OBJETO. WRIT PREJUDICADO." 
(TJMG, HC nº 1.0000.24.430141-2/000, Rel. Matheus Chaves Jardim, julgado em 24/10/2024). 

Diante do exposto, julgo prejudicado o pedido por perda superveniente do objeto, nos termos do art. 659 do Código de Processo Penal. 

Após as comunicações legais necessárias e o decurso dos prazos em lei, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. 

Intimem-se. Cumpra-se. 

Teresina (PI), data do sistema. 

Des. Joaquim Dias de Santana Filho 

Relator