poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0752218-54.2021.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Competência]
AGRAVANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
AGRAVADO: KV INSTALACOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Agravo Interno interposto por EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em face de decisão monocrática proferida pelo relator originário do presente Agravo de Instrumento., que tem como agravado a empresa KV INSTALACOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP.

O presente recurso foi interposto com o objetivo de reformar a decisão terminativa de extinção do mérito, por ter sido a demanda prejudicada devido ao julgamento do agravo de instrumento n° 0003118-86.2014.8.18.0140, o relator decidiu pelo não provimento dos embargos de declaração.

Em suas razões recursais (ID 18786884), DIANTE DO EXPOSTO, na forma das razões supra, requer o conhecimento e provimento do presente Agravo Interno, para que, seja exercido o JUÍZO DE RETRATAÇÃO da decisão agravada ou, assim não se entendendo (gratia argumentandi), seja o recurso colocado para julgamento colegiado, dando-se-lhe provimento a fim de que seja afastado o reconhecimento de prejudicialidade do recurso, dando-se regular processamento e julgamento ao recurso de agravo de instrumento epigrafado.

É o relatório.

Em razão disso, verificamos que a decisão do Magistrado de piso, proferida nos autos da aludida cautelar, alcançou o objeto do Agravo de instrumento e, via de consequência, o objeto deste Recurso.

A parte agravante não apresenta nenhum novo fundamento capaz de modificar a decisão do colegiado da 2ª Câmara Especializada Cível, a qual foi simplesmente confirmada pelo desembargador relator ao não conhecer do recurso interposto pela concessionária de energia. Portanto, fica evidente que a parte agravante apenas repete argumentos previamente analisados por este Tribunal.

Assim, havendo pronunciamento terminativo em relação ao processo de origem, com o consequente encerramento da instância a quo, torna-se descabida a discussão acerca de decisões interlocutórias, tendo em vista o caráter precário que lhes é inerente.

Sobre a perda de objeto, confiram-se os ensinamentos de Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery: "Recurso prejudicado é aquele que perdeu seu objeto. Ocorrendo a perda de seu objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso. Assim, ao relator cabe julgar inadmissível o recurso por falta de interesse, ou seja, julgá-lo prejudicado" (Código de Processo Civil Comentado e legislação processual civil extravagante em vigor, RT, 6ª ed., p. 930). 

Nesse contexto, a questão posta em discussão no agravo, perdeu seu objeto, não sendo mais possível a pretensão buscada pelo agravante: 

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEGITIMIDADE. AÇÃO PRINCIPAL TRANSITADA EM JULGADO. PERDA DO OBJETO. 1. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a sentença proferida na ação principal implica perda do objeto de agravo de instrumento que verse sobre deferimento ou indeferimento de antecipação de tutela ou pedido liminar, ante o caráter de cognição exauriente daquela (sentença), a englobar eventuais efeitos deste (agravo). 2. Caso em que já houve o trânsito em julgado do processo principal, circunstância que, de fato, acarreta a perda do objeto do apelo especial. 3. Agravo interno desprovido.(STJ - AgInt no REsp: 1645981 RJ 2016/0338337-0, Relator: Ministro GURGEL DE FARIA, Data de Julgamento: 23/03/2020, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 31/03/2020)

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. A ocorrência, no plano dos fatos, de eventos posteriores à impetração, prejudiciais ou inviabilizadores da concessão da ordem, nos termos em que requerida, acarreta a perda superveniente do objeto, impondo-se, em consequência, a extinção do feito sem resolução do mérito. 2. Agravo interno não provido.(STJ - AgInt no RMS: 45017 MG 2014/0036381-6, Relator: Ministro SÉRGIO KUKINA, Data de Julgamento: 08/10/2019, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 11/10/2019)

Nesse contexto, a questão posta em discussão no agravo, perdeu seu objeto, não sendo mais possível a pretensão buscada pelo agravante

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NA ORIGEM. PERDA DE OBJETO. Tendo sido proferido juízo de cognição exauriente na origem da sentença, o agravo de instrumento correspondente deve ser dado como perdido o seu objeto. Conhecimento do recurso, todavia nego seguimento, declarando-o extinto o feito, sem resolução de mérito, por perda superveniente do objeto do recurso. Decisão unânime. (TJ-PI - AI: 00078845420138180000 PI, Relator: Des. José James Gomes Pereira, Data de Julgamento: 01/08/2017, 2ª Câmara Especializada Cível).

Desta feita, diante da perda do objeto do presente recurso, resta prejudicado o julgamento do agravo em análise.

Ante o exposto, extingo, sem resolução de mérito, o presente Agravo Interno, visto que o objeto do agravo já foi devidamente julgado.

Teresina-PI, data registrada no sistema.

Des. José James Gomes Pereira

Relator