poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

PROCESSO Nº: 0750239-18.2025.8.18.0000
CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
ASSUNTO(S): [Habeas Corpus - Cabimento]
PACIENTE: FRANCISCO FLAVIO BATISTA
IMPETRADO: ATO DO JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DO FORO DA COMARCA DE LUZILÂNDIA/PI

DECISÃO

Segundo consta dos autos originais (Sistema Pje), esta Egrégia Câmara Especializada Criminal, em Sessão Plenária Virtual realizada entre 24/01/2025 e 31/01/2025, concedeu a ordem do Habeas Corpus nº 0756868-42.2024.8.18.0000, com o fim de relaxar a prisão imposta ao paciente, sendo expedido o alvará de soltura (ID 70314093 – autos originais).

Posto isso, reconheço a prejudicialidade do presente Habeas Corpus pela perda superveniente do seu objeto, e determino a devida baixa na Distribuição, arquivando-se o feito, nos termos do que dispõe o art. 659 do CPP c/c os arts. 91, VI, e 217, do RITJ/PI.

Publique-se e intime-se.

Teresina (PI), data registrada no sistema.