PODER JUDICIÁRIO 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
 GABINETE Da DESEMBARGADORA LUCICLEIDE PEREIRA BELO

ORGÃO JULGADOR: 3ª Câmara Especializada Cível

 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) N^o 0753051-33.2025.8.18.0000

AGRAVANTE: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

AGRAVADO: YOLANDA ESTHER BARROS NASCIMENTO

RELATOR(A): Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

DECISÃO MONOCRÁTICA

Vistos.

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de efeito suspensivo, interposto por UNIMED TERESINA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, em face de decisão proferida nos autos da Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Antecipação de Tutela c/c Indenização por Danos Morais, (proc. n° 0001087-88.2025.8.17.3130).

Ao compulsar os autos, verifica-se que o recurso foi interposto em face de decisão oriunda de Juízo vinculado a outro Tribunal, qual seja, o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.

Nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, é dever do relator não conhecer de recurso inadmissível. Ademais, o artigo 64, § 1º, do CPC, é expresso ao determinar que a incompetência absoluta deve ser reconhecida de ofício pelo juízo.

Dessa forma, considerando a incompetência absoluta deste Tribunal para processar e julgar o presente recurso, por ser a matéria afeta a outro Tribunal de Justiça, impõe-se o seu não conhecimento.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 932, inciso III, do CPC, NÃO CONHEÇO do presente Agravo de Instrumento, por manifesta incompetência deste Tribunal para o seu julgamento.

TERESINA-PI, 10 de março de 2025.

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Relatora