poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

PROCESSO Nº: 0807565-35.2024.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
ASSUNTO(S): [Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma]
APELANTE: DIEGO HENRIQUE FIDELIS FERREIRA
APELADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI, PRÓ-REITORA DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - UESPI

DECISÃO 

 Incluído o feito na pauta de julgamento, em sessão virtual, a parte informou o seu interesse na realização de sustentação oral e requereu a retirada do processo da pauta virtual, para inclusão em pauta de sessão presencial (videoconferência).

Em conformidade com o art. 1°, do Provimento Nº 2/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE, segundo o qual “Os processos de competência originária e os recursos interpostos no segundo grau de jurisdição, distribuídos no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe), poderão ser julgados eletronicamente por meio da ferramenta ”Plenário Virtual”, em sessões de julgamento assíncronas, nos termos deste Provimento.”, e considerando a possibilidade de realização da sustentação oral no plenário virtual, conforme dispõe o art. 4º, §1º da mencionada Resolução, indefiro o pedido de inclusão do feito na sessão presencial por videoconferência.

No entanto, determino que o presente processo seja adiado para a sessão virtual subsequente, ressaltando que a parte deverá proceder a juntada de sua sustentação oral, através de meio eletrônico (arquivo de mídia), no próprio Sistema PJe, nos termos da Resolução supra.

Intime-se. Cumpra-se.

TERESINA-PI, data e assinatura registradas em sistema.