poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

PROCESSO Nº: 0825669-51.2019.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Antecipação de Tutela / Tutela Específica]
APELANTE: A. A. D. S. F., LAURA DONARYA ALVES DE SA NASCIMENTO
APELADO: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de recurso interposto contra sentença proferida no processo 0825669-51.2019.8.18.0140 distribuído a esta relatoria.

Todavia, verifica-se o agravo de instrumento anteriormente distribuído (processo 0701703-49.2020.8.18.0000), originário deste mesmo processo, para relatoria do Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO.

Assim, constata-se a prevenção do eminente Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO, o que se verifica inclusive nos autos do processo 0701703-49.2020.8.18.0000.

Ante tal fato, impõe-se a necessidade de redistribuição do recurso ao relator detentor do acervo para onde houve a primeira distribuição perante o tribunal, por ser este prevento para processar e julgar o presente feito.

Neste sentido:

Art. 145. A distribuição de ação originária e de recurso cível ou criminal torna o órgão e o relator preventos, observada a legislação processual respectiva, para todos os feitos posteriores, referentes ao mesmo processo ou procedimento, tanto na ação de conhecimento quanto na de execução, ressalvadas as hipóteses de suspeição ou de impedimento supervenientes, procedendo-se à devida compensação.

Com esses fundamentos, nos termos do art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil e art. 145 do RITJ, determino a redistribuição, por prevenção, do presente recurso ao eminente Des. OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO.

À distribuição, para as providências necessárias.

Publique-se e cumpra-se.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Des. João Gabriel Furtado Baptista

Relator