poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0750092-23.2024.8.18.0001
CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação]
IMPETRANTE: BANCO BMG SA
IMPETRADO: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS, impetrado por BANCO BMG S.A., insurgindo-se contra ato do EXMO. SENHOR JUIZ DE DIREITO JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES, Juiz do JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA/PI, em decisão que negou seguimento ao recurso inominado nos autos do processo de n.º 0801133-85.2019.8.18.0136.

A inicial veio acompanhada dos documentos.

RELATADOS, DECIDO.

Em consulta ao processo nº 0801133-85.2019.8.18.0136, que deu origem ao presente, verifica-se que o mesmo já foi julgado e está arquivado atualmente, de forma que o deferimento da segurança requerida em nada beneficiaria o impetrante, não havendo mais interesse na ação ocasionando, portanto, a extinção do processo com base no art. artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.

Isto posto, JULGO EXTINTO O MANDADO DE SEGURANÇA, com base no artigo 485, VI, §3º do Código de Processo Civil, sem apreciação de mérito, em razão da perda do seu objeto.

Sem custas e honorários, consoante Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.

Intime-se.

Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente.