EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 998 DO CPC. 

DECISÃO TERMINATIVA 

Trata-se de Embargos de Declaração oposto por SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A em face de Acórdão proferido pela 2ª Câmara Especializada Cível, nos autos da ação nº 0000799-64.2017.8.18.0036, que deu provimento à Apelação Cível, julgando parcialmente procedentes os pedidos autorais, para condenar a parte embargante/apelada a indenizar a parte embargada/apelante na quantia de R$ 2.362,50 (dois mil, trezentos e sessenta e dois reais e vinte e cinco centavos).  

No movimento Id. nº 20870297, destes autos, no entanto, a parte embargante atravessou petição requerendo a desistência do recurso, por não possuir mais interesse. 

O artigo 998 do Código de Processo Civil, disciplina para casos como tais, in verbis: 

“Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.” 

Isto posto, e em consonância com o supracitado e transcrito dispositivo, HOMOLOGO a desistência solicitada. 

Observadas as formalidades legais, arquive-se os presentes autos. 

Intimações necessárias. 

Cumpra-se. 

Teresina (PI), datado e assinado digitalmente.   

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO 

Relator