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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

PROCESSO Nº: 0757092-77.2024.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Direito de Vizinhança]
AGRAVANTE: SERGIO HENRIQUE DA ROCHA SOUSA
AGRAVADO: FRANCISCA MENDES DE CARVALHO

EMENTA

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/C DEMOLITÓRIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A PARALISAÇÃO DA OBRA. REVOGAÇÃO SUPERVENIENTE DA LIMINAR PELO JUÍZO DE ORIGEM. PERDA DO OBJETO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

1. Nos termos dos artigos 932, III, e 1.008 do CPC, é incabível o exame de recurso que tenha perdido seu objeto, tornando-se desnecessária sua apreciação.
2. No caso dos autos, sobrevindo revogação da liminar questionada pelo próprio juízo de origem, extingue-se o interesse recursal, pois inexiste decisão a ser reformada.
3. Agravo de Instrumento não conhecido por perda do objeto.

DECISÃO TERMINATIVA

RELATÓRIO

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Sérgio Henrique da Rocha Sousa contra decisão do Juízo da 2ª Vara da Comarca de Floriano, que deferiu liminar determinando a suspensão imediata da obra realizada pelo agravante, sob pena de demolição, no bojo da Ação de Nunciação de Obra Nova c/c Demolitória ajuizada por Francisca Mendes de Carvalho.

O agravante sustentou que a decisão era desproporcional e que a construção do muro em seu terreno visava preservar sua privacidade, não acarretando prejuízos à agravada. Requereu a concessão de efeito suspensivo ao agravo para impedir a paralisação da obra e a eventual demolição.

No entanto, verificou-se nos autos que o juízo de primeiro grau revogou a liminar anteriormente concedida, tendo em vista a alteração do estado de fato, diante da adequação da construção pelo réu. Assim, a decisão atacada não mais subsiste, ensejando a perda do objeto do presente recurso.

FUNDAMENTAÇÃO

O artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil (CPC) dispõe que incumbe ao relator não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que tenha perdido o objeto. No mesmo sentido, o artigo 1.008 do CPC prevê que o julgamento de um recurso fica prejudicado caso ocorra fato superveniente que torne inútil a sua apreciação.

No caso dos autos, houve a revogação da liminar questionada, conforme decisão do juízo de origem, o que implica na perda do objeto do presente agravo de instrumento. Com a revogação da medida antecipatória, inexiste decisão a ser reformada, restando prejudicada a análise do mérito recursal.

A jurisprudência pátria é pacífica no sentido de que, sobrevindo fato que esvazie a controvérsia recursal, deve-se reconhecer a perda de objeto e o consequente não conhecimento do recurso:

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO CRIMINAL - REVOGAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA - PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO - PRAZO DE VIGÊNCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS FIXADO NA DECISÃO ENCERRADO. Uma vez que se encerrou o prazo de vigência das medidas protetivas de urgência fixado na decisão impugnada, resta evidente que houve a perda superveniente do objeto do agravo de instrumento.  (TJMG -  Agravo de Instrumento-Cr  1.0000.24.357938-0/001, Relator(a): Des.(a) Walner Barbosa Milward de Azevedo , 9ª Câmara Criminal Especializa, julgamento em 29/01/2025, publicação da súmula em 29/01/2025)

Dessa forma, considerando a superveniente revogação da liminar atacada, torna-se inviável a análise do presente recurso, impondo-se o seu não conhecimento por perda do objeto.

DISPOSITIVO

Diante do exposto, com fulcro nos artigos 932, III, e 1.008 do CPC, não conheço do presente Agravo de Instrumento, por perda superveniente do objeto.

Intimem-se as partes.

Preclusas as vias impugnativas, arquive-se.

Cumpra-se.

Teresina, data e assinatura no sistema.