poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

PROCESSO Nº: 0752617-44.2025.8.18.0000
CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
ASSUNTO(S): [Excesso de prazo para instrução / julgamento]
PACIENTE: UADAS SANTANA DA SILVA
IMPETRADO: JUÍZO DA VARA UNICA CORRENTE

Decisão Monocrática

Em consulta ao PJe, constata-se que já foi distribuído, em 04/07/2024, o Recurso em Sentido Estrito nº 0767910-88.2024.8.18.0000, referente aos mesmos fatos e a mesma ação originária de nº 0801268-94.2023.8.18.0027, para a Desembargadora Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias.

Ante o exposto, em atenção ao Regimento Interno deste Tribunal de Justiça do Piauí (Resolução nº 02/1987), determino a imediata redistribuição dos presentes autos à 1ª Câmara Especializada Criminal e à relatora do Recurso em Sentido Estrito, nº 0801268-94.2023.8.18.0027, a Exma. Desembargadora Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias.

Cumpra-se.

Teresina (PI), data do sistema.

Des. Joaquim Dias de Santana Filho

Relator