poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0759710-29.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Anulação]
AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUI
AGRAVADO: NAIRTON GONCALVES DA SILVA

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de AGRAVO INTERNO CÍVEL interposto por ESTADO DO PIAUÍ, tendo como agravado - NAIRTON GONCALVES DA SILVA, contra decisão contida no Id 15637163 – proferida por este relator, nos autos do Mandado de Segurança n.º 0758201-63.2023.8.18.0000.

Pois bem. Compulsando os autos, nota-se que o processo nº 0758201-63.2023.8.18.0000 foi arquivado definitivamente, o que esvazia o objeto deste recurso.

Desse modo, resta caracterizada a perda superveniente do objeto do presente recurso.

Diante do exposto, em vista à incumbência que dispõe o relator de negar seguimento ao recurso manifestamente prejudicado (art. 932, CPC), declaro extinto o presente processo, sem resolução de mérito.

Intimações e notificações necessárias.

Cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos, com a respectiva baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Teresina, data do sistema.

                Des. José James Gomes Pereira

                                    Relator