Decisão Terminativa de 2º Grau

Tutela de Urgência 0754758-41.2022.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0754758-41.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Tutela de Urgência]
AGRAVANTE: VICENTE DE PAULA MENDES FREITAS FILHO
AGRAVADO: ASTI RESTAURANTES LTDA, LUCIANO NEVES DE HOLANDA BARROSO


JuLIA Explica

DECISÃO TERMINATIVA

 

 

Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por VICENTE DE PAULA MENDES FREITAS FILHO contra decisão proferida pelo juízo da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina – PI, nos autos da Ação por ele proposta em face do indeferimento da tutela de urgência em caráter antecedente por não estarem presentes os pressupostos autorizadores em desfavor de LUCIANO NEVES DE HOLANDA BARROSO E ASTI RESTAURANTES LTDA., ora agravados.

Pois bem. Compulsando os autos, nota-se que o processo nº 0842013-39.2021.8.18.0140 foi sentenciado, o que esvazia o objeto deste recurso.

Desse modo, resta caracterizada a perda superveniente do objeto do presente recurso.

Diante do exposto, em vista à incumbência que dispõe o relator de negar seguimento ao recurso manifestamente prejudicado (art. 932, CPC), declaro extinto o presente processo, sem resolução de mérito.

Intimações e notificações necessárias.

Cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos, com a respectiva baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Teresina, data do sistema.

                Des. José James Gomes Pereira

                                    Relator

 

(TJPI - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0754758-41.2022.8.18.0000 - Relator: JOSE JAMES GOMES PEREIRA - 2ª Câmara Especializada Cível - Data 11/03/2025 )

Detalhes

Processo

0754758-41.2022.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Órgão Julgador Colegiado

2ª Câmara Especializada Cível

Relator(a)

JOSE JAMES GOMES PEREIRA

Classe Judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Competência

Câmaras Cíveis

Assunto Principal

Tutela de Urgência

Autor

VICENTE DE PAULA MENDES FREITAS FILHO

Réu

ASTI RESTAURANTES LTDA

Publicação

11/03/2025