PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. OMISSÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE A COMPENSAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Da atenta leitura do acórdão recorrido, percebe-se, como alegado pelo embargante, que realmente não há manifestação acerca da correção monetária a incidir sobre o valor que o ora embargante transferiu para a parte embargada, e que, como determinado no acórdão, deve ser objeto de compensação com o valor da condenação imposta ao embargante. 2. Assim, o valor que o embargante transferiu deve ser corrigido monetariamente pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC), contado da data do repasse da quantia. 3. Recurso parcialmente provido. (TJPI - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0802205-86.2021.8.18.0088 - Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS - 3ª Câmara Especializada Cível - Data 05/03/2025 )

ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Câmara Especializada Cível

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) N^o 0802205-86.2021.8.18.0088

EMBARGANTE: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) do reclamante: DANIEL OLIVEIRA NEVES

EMBARGADO: BANCO PAN S.A., BANCO PAN S.A.

Advogado(s) do reclamado: FELICIANO LYRA MOURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FELICIANO LYRA MOURA

RELATOR(A): Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

 

EMENTA

 

 

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. OMISSÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE A COMPENSAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Da atenta leitura do acórdão recorrido, percebe-se, como alegado pelo embargante, que realmente não há manifestação acerca da correção monetária a incidir sobre o valor que o ora embargante transferiu para a parte embargada, e que, como determinado no acórdão, deve ser objeto de compensação com o valor da condenação imposta ao embargante. 2. Assim, o valor que o embargante transferiu deve ser corrigido monetariamente pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC), contado da data do repasse da quantia. 3. Recurso parcialmente provido.

 

 

RELATÓRIO

 

Trata-se de embargos de declaração opostos por BANCO PAN S.A., em face do acórdão que negou provimento à apelação que interpôs, mantendo a sentença que julgou parcialmente procedente a ação ajuizada por FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, ora embargado.

Em suas razões recursais, argumentou a parte embargante, em síntese, que o acórdão incorreu em omissão ao não determinar a incidência de correção monetária sobre o valor transferido ao embargado. Diante do que expôs, requereu o provimento do recurso, para que seja sanado o alegado vício.

Mesmo intimada, a parte embargada não apresentou contrarrazões ao recurso.

É o relato do necessário.

 

 

VOTO

 

 

I - DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO 

 

Conheço dos presentes embargos de declaração, porquanto presentes os pressupostos genéricos e específicos de admissibilidade recursal, inclusive a tempestividade.

 

II – EXAME DO MÉRITO RECURSAL 

 

Como relatado, alega o embargante, em síntese, que o acórdão incorreu em omissão ao não determinar a incidência de correção monetária sobre o valor transferido ao embargado.

Consoante restará doravante demonstrado, os embargos de declaração merecem provimento.

Da atenta leitura do acórdão recorrido, percebe-se, como alegado pelo embargante, que realmente não há manifestação acerca da correção monetária a incidir sobre o valor que o ora embargante transferiu para a parte embargada, e que, como determinado no acórdão, deve ser objeto de compensação com o valor da condenação imposta ao embargante. Assim, o valor que o embargante transferiu deve ser corrigido monetariamente pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC), contado da data do repasse da quantia.

 

III – DECISÃO 

 

Diante do exposto, conheço dos presentes embargos de declaração, para dar-lhes parcial provimento, de modo a determinar a incidência de correção monetária sobre o valor que o embargante transferiu para a parte embargada, nos termos da fundamentação.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

 

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

                               Relator