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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

PROCESSO Nº: 0849642-30.2022.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária]
APELANTE: BANCO ITAUCARD S.A.
APELADO: ANTONIA MARIA BISPO DE MIRANDA

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de recurso de apelação interposto por ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., contra decisão proferida pelo juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina em Ação de Busca e Apreensão na qual contende com ANTONIA MARIA BISPO DE MIRANDA, ora apelada.

Observo que conforme a petição protocolizada em 14 de novembro de 2024 (id. 21360791), a parte apelante expressamente desistiu do recurso.

Ressalto que o recorrente poderá, a qualquer tempo, desistir do recurso interposto, sem a anuência da parte demandada ou de possíveis litisconsortes, a teor do previsto no art. 998, do CPC, in litteris:

Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Parágrafo único. A desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos.

Diante do exposto, HOMOLOGO, em o pedido de desistência do recurso acima referenciado, e considerando o teor do artigo 998 do Código de Processo Civil, declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito.

Intime-se. Publique-se. Cumpra-se.

Teresina, data registrada no sistema.

Desembargador Joao Gabriel Furtado Baptista
Relator