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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0750207-44.2024.8.18.0001
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Tratamento da Própria Saúde]
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE TERESINA
AGRAVADO: FRANCISCO ROBSON PEREIRA DE SOUSA

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos,

Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo MUNICÍPIO DE TERESINA, em face de decisão proferida nos autos do processo nº. 0801130-68.2024.8.18.0003, que concedeu a tutela de urgência pleiteada pelo Agravante.

A inicial veio acompanhada dos documentos.

Relatados, decido.

Em consulta ao processo nº 0801130-68.2024.8.18.0003, que deu origem ao presente recurso, observa-se que a decisão recorrida já não persiste, pois já foi cumprida, conforme demonstrado no documento de alta hospitalar (ID 66423100).

Com o cumprimento da decisão que motivou a interposição do Agravo de Instrumento, este perde sua utilidade jurisdicional, tornando-se prejudicado, não havendo mais interesse na ação, o que ocasiona a extinção do processo, com base no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Isso posto, JULGO EXTINTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, sem apreciação do mérito, em razão da perda do seu objeto.

Sem custas e honorários.

Intime-se.

TERESINA-PI, 27 de fevereiro de 2025.