poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM

PROCESSO Nº: 0800314-12.2023.8.18.0039
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Contratos Bancários, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado]
APELANTE: FRANCISCO MAURICIO DOS SANTOS, BANCO BRADESCO S.A.
APELADO: BANCO BRADESCO S.A., FRANCISCO MAURICIO DOS SANTOS

Vistos etc.

Compulsando os autos, verifica-se que as partes litigantes celebraram acordo, conforme minuta de acordo de Id 20296836, pelas partes regularmente acordado entre as partes litigantes, bem como petição (Id 20502680) da parte apelada requerendo a extinção do feito, com fundamento no art. 487, do CPC.

Diante do exposto, e à vista de que se observa a legalidade do acordo realizado, HOMOLOGO-O, a fim de que produza os seus devidos e jurídicos efeitos, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, III, “b”, do CPC.

Transcorrendo in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e remeta-se os autos ao Juízo de Origem, de acordo com o disposto no art. 516, II e art. 1.006, ambos do CPC.

INTIMEM-SE as partes.

TERESINA-PI, 26 de fevereiro de 2025.