ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Câmara Especializada Cível

RECLAMAÇÃO (12375) N^o 0752096-02.2025.8.18.0000

RECLAMANTE: HALLER NICHELE BOGONI, LOURDES BRUNHERA BOGONI

Advogado(s) do reclamante: THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA

RECLAMADO: JUIZO DA VARA AGRÁRIA

RELATOR(A): Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. PREVENÇÃO. REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Trata-se de RECLAMAÇÃO interposta por HALLER NICHELE BOGONI e LOURDES BRUNHERA BOGONI contra o JUÍZO DA VARA AGRÁRIA. 

Em suas razões (id. 23071396), os recorrentes alegam o descumprimento de decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí nos autos do Agravo de Instrumento nº 2013.0001.003577-0, que garantiu a posse da Fazenda Mafisa, localizada em Ribeiro Gonçalves-PI, aos reclamantes. Sustentam que a referida decisão não foi cumprida pelo juízo reclamado, o que motivou o ajuizamento da presente demanda.

Compulsando aos autos, verifico que o referido Agravo de Instrumento foi julgado pelo Exmo. Des. José Ribamar Oliveira na 2ª Câmara Especializada Cível, tendo transitado em julgado em 15 de fevereiro de 2018. 

Sobre a Reclamação, o Regimento Interno deste egrégio tribunal:

Art. 341-A. Assim que recebida, a reclamação será autuada e distribuída ao relator do processo principal, sempre que possível.

Art. 346-A. O julgamento da reclamação compete ao órgão jurisdicional cuja competência se busca preservar ou cuja autoridade se pretenda garantir.

Dessa forma, a competência para a apreciação da presente Reclamação é do relator do Agravo de Instrumento nº 2013.0001.003577-0. 

Observe-se ainda que ao assumir a presidência desta corte, o acervo do Exmo. Des. José Ribamar Oliveira passou ao Des. Sebastião Ribeiro Martins (Ordem de serviço nº 02/2021), que por sua vez permutou de acervo com o Des. José Francisco do Nascimento (Ordem de serviço nº 07/2021). 

Posteriormente, o Des. Manoel de Sousa Dourado ascendeu ao cargo de Desembargador e assumiu a vaga deixada pelo Des. José Francisco do Nascimento, bem como seu acervo e prevenções. 

DISPOSITIVO

Assim, com esses fundamentos, determino a redistribuição do feito, por prevenção, à relatoria do Exmo. Des. Manoel de Sousa Dourado. 

Cumpra-se. 

Teresina, 26 de fevereiro de 2025

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO 

Relatora