PODER JUDICIÁRIO 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
 GABINETE Da DESEMBARGADORA LUCICLEIDE PEREIRA BELO

ORGÃO JULGADOR: 3ª Câmara Especializada Cível

 APELAÇÃO CÍVEL (198) N^o 0828809-30.2018.8.18.0140

APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

APELADO: E. M. P. COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, PATRICIA RAMOS PEREIRA

RELATOR(A): Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

DECISÃO MONOCRÁTICA

Em que pese os autos tenham sido remetidos a este Egrégio Tribunal de Justiça para análise e julgamento de Apelação Cível, verifica-se que após a prolação da sentença de mérito (Id nº 23210148), não foram interpostos Recurso de Apelação, mas pedido de cumprimento de sentença apresentado pelo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A (Id nº 23210151).

Desta forma, determino à COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL que proceda à remessa dos autos ao Juízo de origem, para os fins cabíveis à espécie, antes, porém, dando-se baixa na distribuição.

Determino ainda o cancelamento da distribuição junto a 2ª Instância e a redistribuição do feito à unidade judicial de origem para os devidos fins.

Intimem-se. Cumpra-se.

Teresina, 25 de fevereiro de 2025.

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Relatora