poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0750007-03.2025.8.18.0001
CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
ASSUNTO(S): [Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas]
PACIENTE: THALYSON CARLOS VILARINHO SOUSA
IMPETRADO: JUIZ DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARANTE -PI

DECISÃO TERMINATIVA

A parte impetrante formulou pedido de desistência do presente Habeas Corpus, por não ter mais interesse em dar prosseguimento da ação.

O caso é de se homologar o pedido de desistência formulado (ID 22488906).

Consoante entendimento jurisprudencial, o pedido de desistência de Habeas Corpus é “ato unilateral do paciente que implica a extinção do processo sem julgamento do mérito” (HC 0039246-76.2016.4.01.0000 / MT, relator Desembargador Federal Cândido Ribeiro, relator convocado Juiz Federal Carlos Davila Teixeira (conv.), Quinta Turma, e-DJF1 de 23/09/2016).

Em igual sentido:

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. NÃO CONCESSÃO. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA.

1. Não se vislumbra vedação legal a que a parte desista da tutela jurisdicional requerida, se assim for de seu interesse, ainda que se trate de habeas corpus, mormente quando se verifica que ninguém pode ser obrigado a demandar.

(...)

3. Desistência homologada.

(HC 0079578-27.2012.4.01.0000 / AP, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES, QUARTA TURMA, e-DJF1 p.83 de 21/03/2013)

Assim, o pedido deve ser deferido, não havendo nenhum impedimento legal para que em sede de Habeas Corpus haja a desistência do pedido.

Ante o exposto, homologo o pedido de desistência formulado pela parte impetrante e julgo prejudicado o presente Habeas Corpus.

Adote a Secretaria as necessárias providências para o arquivamento do feito.

 Teresina, datado e assinado eletronicamente.

TERESINA-PI, 24 de fevereiro de 2025.