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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ERIVAN LOPES

HABEAS CORPUS Nº 0750061-69.2025.8.18.0000 

ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal 

ORIGEM: Gilbués/Vara Única 

RELATORA: Dra. Valdênia Moura Marques de Sá (Juíza Convocada) 

IMPETRANTE: Avelino de Negreiros Sobrinho Neto (OAB/PI Nº 8.098) 

PACIENTE: Iranilson Moreira Fôlha 

EMENTA 

HABEAS CORPUS. LIBERDADE CONCEDIDA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

DECISÃO INDIVIDUAL 

O advogado Avelino de Negreiros Sobrinho Neto impetra Habeas Corpus, com pedido de liminar, em favor de Iranilson Moreira Fôlha, e contra ato do Juízo da Vara Única da Comarca de Gilbués/PI. 

O impetrante alega, em resumo: que o paciente teve mandado de prisão expedido no dia 21/05/2024 por ter tido relação sexual consentida com vítima de 13 anos de idade; que, no dia 02/12/2024, o paciente foi preso, tendo sua prisão mantida no dia 15/12/2024 pela juíza; que o decreto preventivo não possui fundamentação concreta; que o paciente é primário, possui bons antecedentes e residência fixa; que é cabível a aplicação de medidas cautelares diversas. Requer a concessão da ordem, com a expedição de alvará de soltura. 

Junta documentos, dentre os quais consta o inteiro teor do processo. 

O desembargador plantonista indeferiu a liminar. 

O Ministério Público Superior opinou pelo NÃO CONHECIMENTO da impetração.

Os autos foram redistribuídos, por prevenção, à minha relatoria em 13/02/2025. 

É o relatório. Decido. 

Em consulta ao Sistema PJe de 1º Grau, verifica-se que a prisão preventiva do paciente foi revogada, tendo sido expedido o competente alvará de soltura no dia 14/02/2025.

Nesse caso, forçoso concluir pela perda superveniente do interesse de agir no presente Habeas Corpus e pela consequente prejudicialidade do pedido. 

Com efeito, outro não poderia ser o entendimento, tendo em vista expressa disposição legal contida no art. 659 do Código de Processo Penal: “Art. 659. Se o juiz ou tribunal verificar que já cessou a violência ou coação ilegal, julgará prejudicado o pedido”. 

Em virtude do exposto, considerando a soltura do paciente no juízo de origem, declaro prejudicado o pedido formulado na inicial, com fundamento no art. 659 do CPP e julgo extinto o presente Habeas Corpus, sem resolução do mérito, pela perda superveniente do interesse de agir. 

Publique-se e arquive-se. 

Dra. Valdênia Moura Marques de Sá (Juíza Convocada – 2º grau) 

Relatora