PODER JUDICIÁRIO 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
 GABINETE Da DESEMBARGADORA LUCICLEIDE PEREIRA BELO

ORGÃO JULGADOR: 3ª Câmara Especializada Cível

 APELAÇÃO CÍVEL (198) N^o 0801353-78.2019.8.18.0073

APELANTE: ANA JOCELIA LOPES

APELADO: BANCO DO BRASIL SA

RELATOR(A): Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

 DECISÃO MONOCRÁTICA

Vistos.

Trata-se de Apelação Cível interposta ANA JOCÉLIA LOPES em face de sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato - PI que, nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS proposta em face do BANCO DO BRASIL S/A, que acolheu a preliminar de prescrição e julgou extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 487, II, do CPC (Id 22932977).

O cerne do presente deslinde é a restituição dos valores supostamente desfalcados da conta do PASEP da autora.

O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 16-12-2024, os Recursos Especiais n°s 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1300, no qual se busca "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”.

O Superior Tribunal de Justiça, em decisão publicada em 16-12-2024, determinou a suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC.

Nesse sentido, DETERMINO a suspensão do processo até julgamento do Tema 1300, nos termos do Art. 1.037, II, do CPC.

Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Teresina – PI, 22 de fevereiro de 2025.

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

 Relatora