Decisão Terminativa de 2º Grau

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução 0755114-07.2020.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

PROCESSO Nº: 0755114-07.2020.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução]
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA
AGRAVADO: EUNICE BORGES DA SILVA OLIVEIRA


JuLIA Explica

 

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DO PASEP C.C. DANOS MORAIS. SUPERVENIENTE PERDA DO INTERESSE RECURSAL. SENTENÇA PROFERIDA NO JUÍZO DE ORIGEM. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.

 

DECISÃO TERMINATIVA

 

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO intentado em sede de AÇÃO REVISIONAL DO PASEP C.C. DANOS MORAIS, proposta por Eunice Borges da Silva Oliveira, ora agravada, em face do Banco do Brasil, ora agravante.

Petição id. nº 3654392, interpondo Agravo Interno.

Verificando o sistema eletrônico de primeiro grau deste Tribunal, “PJe”, constato que o magistrado a quo proferiu sentença na ação da qual se originou o agravo de instrumento em apreço.

Ante o exposto, em virtude da ausência superveniente de interesse recursal, reconheço a manifesta inadmissibilidade do agravo de instrumento e do agravo interno, motivo pelo qual, monocraticamente, nego-lhes seguimento, nos exatos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado esta decisão, providencie-se, independentemente de despacho, o arquivamento dos autos.

Custas de lei.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Teresina-PI. Data registrado no sistema.

 

 

                Des. João Gabriel Furtado Baptista

Relator



 

(TJPI - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0755114-07.2020.8.18.0000 - Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA - 4ª Câmara Especializada Cível - Data 24/02/2025 )

Detalhes

Processo

0755114-07.2020.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Órgão Julgador Colegiado

4ª Câmara Especializada Cível

Relator(a)

JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Classe Judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Competência

Câmaras Cíveis

Assunto Principal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Réu

EUNICE BORGES DA SILVA OLIVEIRA

Publicação

24/02/2025