poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0760381-52.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Licenças]
AGRAVANTE: NORBERTO LUIZ FUCK
AGRAVADO: AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - SEMAR, ESTADO DO PIAUI

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. DESISTÊNCIA FORMULADA PELOS RECORRENTES. HOMOLOGAÇÃO.

DECISÃO

Trata-se de pedido de desistência do recurso formulado por NORBERTO LUIZ FUCK.

Impende salientar, de logo, que os artigos 998 e 999 do Código de Processo Civil de 2015, facultam ao recorrente o direito de desistir do recurso a qualquer momento, mesmo sem a anuência do recorrido.

ANTE O EXPOSTO, homologo a desistência recursal manifestada pelo recorrente, na petição de ID 22897770, nos termos dos artigos 998 e 999 do Código de Processo Civil de 2015, para que produza os devidos efeitos jurídicos (art. 200, parágrafo único, CPC/2015).

Intime(m)-se.

Transcorrido o prazo das vias impugnativas, arquive-se.

Teresina, data registrada no sistema. 

Desembargador Ricardo Gentil Eulálio Dantas