poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

PROCESSO Nº: 0751421-39.2025.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO 
ASSUNTO(S): [Serviços de Saúde]
AGRAVANTE: LINO RODRIGUES NETO
AGRAVADO: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. ART. 998 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FALTA DE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO RECURSO EM ANÁLISE.

- O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso - Inteligência do art. 998 do Código de Processo Civil.

- Homologação do pedido de desistência.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de antecipação da pretensão recursal, interposto por LINO RODRIGUES NETO (Id 22799141) contra a decisão proferida pelo Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina-PI (Id 22799144) nos autos do CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (Processo nº 0850485-24.2024.8.18.0140), tendo o Juízo a quo determinado a intimação da parte exequente para prestar caução fidejussória ou real, no prazo de 15 (quinze) dias, no valor dos cálculos apresentados.

Contudo, a parte agravante peticionou informando que o Juízo a quo proferiu nova decisão, para acolher o pedido de reconsideração, de modo que o recorrente não tem mais interesse no prosseguimento do recurso (Id 22949381).

Com efeito, o art. 998 do Código de Processo Civil, assim prevê:

Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Face o exposto, resta evidente a completa falta de interesse no prosseguimento do recurso em análise, razão pela qual, HOMOLOGO o pedido de desistência do presente Agravo de Instrumento.

Publique-se. Intimem-se. Transcorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, dando baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Desembargador Fernando Lopes e Silva Neto

Relator