poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

PROCESSO Nº: 0800409-86.2023.8.18.0089
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado, Práticas Abusivas]
APELANTE: MARIA JULIA FERREIRA RIBEIRO
APELADO: BANCO BRADESCO S.A.
REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos, etc.,

Trata-se de apelação cível interposta por Maria Julia Ferreira Ribeiro, beneficiária da justiça gratuita, contra a sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Caracol/PI, que extinguiu o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Além disso, condenou o advogado ao pagamento das custas processuais.

Desse modo, atraindo a incidência do art. 99, §5º, do CPC e ausente a comprovação do preparo recursal, mediante o Despacho de ID 21766300 foi determinada a intimação do causídico para comprovar o direito à concessão do benefício.

Da análise das documentações acostadas e, após breve consulta ao sistema eletrônico desta Corte, constata-se que o referido advogado encontra-se cadastrado como representante legal em mais de 1100 (mil e cem) ações somente perante esta instância recursal.

Portanto, pelas razões expostas, indefiro a concessão da gratuidade de justiça ao causídico, Carlos Eduardo de Carvalho Pionório, determinando, por conseguinte, a sua intimação para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o preparo recursal, sob pena de deserção, em cumprimento à disposição do art. 1.006, §6º, do CPC.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 19 de fevereiro de 2025.