PODER JUDICIÁRIO 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
 GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCICLEIDE PEREIRA BELO 

ÓRGÃO JULGADOR: 3ª Câmara Especializada Cível

APELAÇÃO CÍVEL (198) N^o 0852512-48.2022.8.18.0140

APELANTE: MARIA DAS GRACAS GONCALVES DOS SANTOS

APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

RELATOR(A): Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Ementa: PROCESSO CIVIL. IMPEDIMENTO DO RELATOR. DECISÃO PROFERIDA EM PRIMEIRO GRAU. REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 144, II, DO CPC.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Vistos.

Analisando os presentes autos, verifico que neles incide a regra prevista no inciso II do artigo 144 do Código de Processo Civil, pois esta Relatora proferiu decisão nos autos em primeiro grau de jurisdição, ocasionando, assim, o respectivo impedimento desta para exercer as suas funções neste feito.

Assim sendo, com base no artigo supramencionado, declaro-me impedida de exercer as minhas funções neste processo, em consequência, determino que sejam adotadas providências para a sua redistribuição a outro membro deste Egrégio Tribunal, nos termos do artigo 143 do RITJPI.

Intimações necessárias.

Teresina, 18 de fevereiro de 2025.

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Relatora