poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS

PROCESSO Nº: 0801022-07.2024.8.18.0046
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
APELANTE: S. P. D. S.
APELADO: BANCO PAN S.A.

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ART. 1012, CPC.

RECEBIMENTO EM DUPLO EFEITO.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Recebo o recurso em ambos os efeitos e, quanto a este aspecto processual, intimem-se as partes.

Mantenho a gratuidade de justiça para a parte Autora, já deferida em 1º grau.

Em análise, observo que a parte é menor incapaz, portanto remetam-se os autos ao Ministério Público Superior para emitir parecer no prazo legal.

Após, retornem-me os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se. Cumpra-se.

Teresina/PI, data da assinatura digital.

Desembargador ANTÔNIO SOARES

Relator