poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0008456-37.1997.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Cédula Hipotecária, Contratos Bancários]
APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
REPRESENTANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

APELADO: JOSE ROOSEVELT PEREIRA BASTOS, ESPÓLIO DE JOSÉ ROOSEVELT PEREIRA BASTOS, MARIA DO CARMO PESSOA BASTOS

DECISÃO TERMINATIVA

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PARTE NÃO BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. INTIMAÇÃO DA RECORRENTE PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS. RECURSO DESERTO.

Cuida-se de Apelação Cível, interposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA, regularmente qualificada e representada por advogado constituído, impugnando sentença proferida nos autos da Execução em epígrafe movida contra ESPÓLIO DE JOSÉ ROOSEVELT PEREIRA BASTOS, MARIA DO CARMO PESSOA BASTOS, ora apelados.

Decisão sob o Id nº 19048714 proferida por este desembargador, determinando o recolhimento do preparo pela apelante, diligência esta não atendida conforme se verifica dos autos.

É o relatório.

DECIDO.

Verificando, inicialmente, os requisitos de admissibilidade, constata-se que o Agravante não comprovou a efetivação do preparo, na forma exigida pelo art. 1.017, § 1º, CPC, deixando, pois de recolher, inclusive, porte de remessa e retorno.

Na verdade o preparo é um dos requisitos extrínsecos de admissibilidade do recurso e, se não efetivado, enseja o fenômeno da deserção, causa de não conhecimento do recurso. Mesmo assim, a pena de deserção não é imediata, devendo o juiz dar ao recorrente a chance de recolhê-lo

Esta relatoria, em decisão de Id nº 19048714, determinou a intimação da Apelante, por seu patrono para efetuar o preparo, no prazo de CPC.

Não obstante o recolhimento do preparo recursal conforme petição de ID (15633420), este relator proferiu decisão monocrática, afirmando o recolhimento insuficiente do preparo. Posteriomente, foi proferido novo despacho, dando prazo para a apelante complementar o recolhimento das custas, mesmo assim, a recorrente se manteve inerte, o que demanda a extinção do processo sem resolução de mérito (ID 19048714).

Comprovada a omissão do recorrente quanto à preparação do recurso e considerando que tal pressuposto importa no decreto de deserção, ex vi do art. 1007,§4º do CPC, chamo o feito à ordem para, retirando-o de pauta, negar seguimento ao recurso, nos termos dos dispositivos processuais referidos.

Intimações e notificações necessárias.

Teresina, data registrada do sistema.

Des. José James Gomes Pereira

Relator