Decisão Terminativa de 2º Grau

Intimação / Notificação 0000020-88.2015.8.18.0098


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0000020-88.2015.8.18.0098
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Intimação / Notificação]
RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A
REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

RECORRIDO: ANTONIO DOS REIS DA CONCEICAO


JuLIA Explica

DECISÃO TERMINATIVA

 

Vistos. 

  

Compulsando os autos verifico que os herdeiros já haviam sido habilitados ao processo (ID 15131064, fl 85). 

Assim, com base no parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.099/95 e art. 487, III do Código de Processo Civil, homologo o acordo firmado entre as partes, ID nº 19259153, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 

Em face da homologação da transação supramencionada, resta prejudicado o recurso inominado interposto, ID nº 15131064, por faltar-lhe o objeto. 

Adote a Secretaria as necessárias providências para o retorno dos autos ao Juízo de origem. 

Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente. 

 

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

(TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0000020-88.2015.8.18.0098 - Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA - 1ª Turma Recursal - Data 24/02/2025 )

Detalhes

Processo

0000020-88.2015.8.18.0098

Órgão Julgador

2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Órgão Julgador Colegiado

1ª Turma Recursal

Relator(a)

ELVANICE PEREIRA DE SOUSA

Classe Judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL

Competência

Turma Recursal

Assunto Principal

Intimação / Notificação

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Réu

ANTONIO DOS REIS DA CONCEICAO

Publicação

24/02/2025